Nesses casos, as companhias emitem títulos de dívida, que são oferecidos por meio de bancos e corretoras. Em termos práticos, o investidor empresta dinheiro para aquela companhia, com a promessa de receber o valor acrescido de juros ao término do prazo determinado.
O pedido de recuperação judicial da holding que controla a Light pode afetar 33 mil investidores pessoas físicas que compraram diretamente títulos da empresa, segundo havia informado Cláudio Brandão Silveira, sócio fundador da BeeCap, assessoria que representa grupo de debênturistas.
Com a recuperação judicial aprovada, a Light S.A deverá apresentar um plano de recuperação judicial no prazo de 60 dias, a partir desta segunda-feira. O pedido visa a preservar a dívida da companhia da cobrança dos credores.
O que acontece com quem tem debênture da Light? O investidor fica no final da fila?
Os debenturistas são credores da própria empresa. Com isso, serão tratados em conjunto com os demais credores no decorrer do processo de recuperação judicial.
Segundo o advogado especializado em recuperações judiciais, Fernando Brandariz, esses investidores vão receber conforme o plano da recuperação for apresentado e a partir das negociações entre a Light e os credores. Não haveria, portanto, uma ordem pré-definida, mas sim uma gerada pelos acordos entre as partes.
Como se dá o pagamento? A empresa deixa apenas de pagar apenas os juros da debênture ou o investidor corre o risco de ficar sem nada?
Em casos de recuperação judicial, normalmente o pagamento das dívidas ocorre em prazos mais alargados e com desconto. Não deve ser diferente com o pagamento das debêntures da Light.
O estabelecimento desses descontos também deve ser estabelecido durante a discussão do plano de recuperação judicial, que pode ser ou não aprovado pelos credores.
Há garantia no caso das debêntures?
As debentures não têm cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como outros ativos de renda fixa.
No entanto, os papéis podem oferecer outros tipos de garantias que sejam acionadas para assegurar os pagamentos quando há problemas com as empresas emissoras, como os bens da companhia em casos de falência. Isso vai depender do contrato estabelecido em cada emissão.
Um tipo comum de debênture é aquela sem garantia quirografária, que não concede prioridade sobre os ativos da empresa quando há dificuldades para honrar os pagamentos.
O especialista em direito empresarial e mercado de capitais, Marcelo Godke, ressalta que diferentes tipos de debêntures poderão ser agrupadas em distintas classes de credores durante as discussões com a Light.
Não há uma regra definida para isso, assim como para os eventuais descontos na dívida que podem ser concedidos.
—Você pode ter uma classe de todos os credores quirografários, que não têm garantia real. Eles podem se inserir em uma classe ou em outra a depender do plano de recuperação. E pode ser que eles tenham um corte maior da dívida a depender do plano. Vai depender muito da capacidade de pagamento da empresa — destaca Godke.
O que o investidor pode fazer?
Segundo Brandariz, os investidores que se sentirem prejudicados podem tentar entrar na Justiça contra possíveis irregularidades na apresentação do plano da recuperação judicial ou no decorrer das negociações. Mas ele faz a ressalva que durante as assembleias para se discutir os termos da recuperação, trata-se de um contrato de adesão aprovado pela maioria.
Godke relembra que, de acordo com a legislação, os credores podem apresentar um plano de recuperação alternativo, caso o do devedor seja rejeitado durante as negociações.
Gestoras que possuem debêntures da empresa já estavam organizadas em conjunto antes mesmo do pedido de recuperação judicial ser aprovado para questionar as medidas obtidas pela Light na Justiça.
O advogado José Roberto de Castro Neves, que representa um total de 26 gestoras com debêntures da empresa, lamentou a decisão da Justiça e afirmou que irá recorrer.
— A Justiça foi favorável com o argumento de que a Light vai quebrar. Entendemos que esse tipo de argumento vai ceder para que as pessoas analisem as questões legais e relevantes nesse caso. A lei proíbe uma concessionária de pedir recuperação judicial. Essa regra legal e singela está sendo desrespeitada.
Há impactos para o mercado em geral?
As dificuldades reportadas pela Light e por outras empresas desde o início do ano, com destaque para as Americanas, promoveram uma retração no mercado de dívida corporativa, com aumento do prêmio cobrado pelos investidores e redução nos prazos das ofertas.
Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), no acumulado dos primeiros quatro meses do ano, o total de operações no mercado de capitais chega a R$ 82,6 bilhões, o que corresponde a queda de 40,5% em relação ao mesmo período de 2022.
Mais da metade (52%) do volume registrado em 2023, até abril, veio das ofertas de debêntures, que somaram R$ 43 bilhões. Na comparação ao primeiro quadrimestre do ano passado, no entanto, houve recuo de 41,4%.
Quando se olha especificamente para as debêntures de infraestrutura, o número de emissões também cai. De acordo com levantamento da gestora JGP, de janeiro a abril, o volume de ofertas chegou a R$ 5,4 bilhões, queda ante os R$ 5,642 bilhões no mesmo período do ano passado. Mas boa parte das emissões nesse ano (R$ 2,89 bilhões) se concentra no mês de janeiro.
O anúncio da recuperação judicial em si não deve promover novas quedas nos preços dos ativos. Para analistas, a tendência é que o cenário de emissões melhore nos próximos trimestres desde que novos eventos não venham a ocorrer.
Devido às incertezas acerca do pagamento das obrigações financeiras, os ativos da própria Light estão sendo negociados com um deságio no mercado nas últimas semanas.
Segundo dados da Anbima, a debênture LIGHA5, com vencimento para 2025, por exemplo, fechou o pregão de sexta-feira com um PU Indicativo de R$ 443 ante um PU Par de R$ 1.356. A LIGHA 9, com vencimento para o mesmo ano, tinha PU de R$ 419 na sexta-feira ante PU PAR de R$ 1.305.
No mercado, a taxa que remunera o papel é estabelecida, na maioria das vezes através de um leilão de taxas, o bookbuilding, organizado pelos bancos coordenadores da oferta. Apesar de ser considerada um ativo de renda fixa, os preços sofrem com as oscilações do mercado.
O PU Par representa o ativo marcado na curva, ou seja, o valor da emissão atualizado pelas taxas acordadas. Já o PU Indicativo ilustra a quanto o papel está sendo negociado no mercado secundário, ou seja, como se fosse o ativo marcado a mercado. Então comparando os dois preços, é possível ter a ideia do deságio.
Fonte: O Globo