Nota: Aplicativos de celular podem ter coleta de dados restrita: entenda o PL 2867/23
O Projeto de Lei 2867/23 surge como uma iniciativa crucial para combater a coleta indevida de dados por aplicativos de celular, garantindo maior segurança e autonomia aos usuários.
O PL visa coibir a prática de espionagem digital, restringindo a coleta de dados a situações específicas e com o consentimento expresso do usuário. Além disso, o projeto estabelece penalidades para apps que descumprirem as regras.
A aprovação do PL 2867/23 trará diversos benefícios aos usuários, como maior controle sobre seus dados pessoais, redução da espionagem digital e mais segurança no uso de aplicativos.
Acompanhe a tramitação do projeto e contribua para a construção de um futuro digital mais responsável!
Acompanhe a tramitação do projeto:
- Agência Câmara de Notícias: https://www.camara.leg.br/noticias/1084177-projeto-proibe-aplicativos-de-celular-de-coletar-dados-do-usuario-por-meio-de-microfone-ou-camera/
Por: Rafaella Allegretti.
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