6º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial

A Apple perdeu US$ 113 bilhões em valor de mercado devido à divulgação de um processo antitruste movido pelo Departamento de Justiça dos EUA e quinze estados americanos. As ações da empresa caíram 4,9%, acumulando uma queda de 11% em 2024. O processo alega que a Apple abusou de sua posição no mercado americano, especialmente…

Em 05 de dezembro de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM 174, que altera alguns pontos da Resolução CVM 31. As modificações buscam tornar mais rápido e seguro o processo de constituição, modificação e desconstituição de gravames, ônus ou outras garantias sobre valores mobiliários, incluindo cotas de fundos de investimentos.

A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), em decisão ao Recurso em Mandado de Segurança n° 67105 (“RMS 67105”), deu provimento ao recurso, onde o ministro Luis Felipe Salomão firmou o entendimento de que, o contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional e inviolabilidade do exercício da advocacia, de modo que…