ANPD e ANS firmam acordo para aprimorar proteção de dados na área de saúde
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinaram, em 20 de dezembro de 2024, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para promover ações conjuntas de segurança da informação e boas práticas no setor de saúde.
O acordo inclui o compartilhamento de conhecimentos técnicos, apoio na criação de materiais educativos e sensibilização da população. Além disso, busca garantir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor, aumentando a transparência e a segurança jurídica.
Os dados de saúde são considerados sensíveis pela LGPD, exigindo proteção especial. A parceria entre a ANPD e a ANS visa melhorar a segurança dos dados dos pacientes. Este é o primeiro ACT firmado pela ANPD com uma agência reguladora, marcando um importante passo na proteção de dados pessoais no Brasil e servindo como modelo para futuras parcerias. A ANPD destacou o papel fundamental da ANS na negociação do acordo e a expectativa de avanços no setor de saúde em relação à conformidade regulatória e proteção dos direitos dos cidadãos.
Por: Jade Prados de Oliveira.
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