O que está em jogo na regulação das redes sociais? Discussão avança no STF e está parada na Câmara

De acordo com Alexander Coelho, especialista em Direito Digital, o principal entrave do projeto que está engavetado no Congresso é a associação das mudanças com a violação da liberdade de expressão. Segundo Coelho, a discussão das alterações no Marco Civil da Internet são contaminadas por uma “polarização política”.

“As pessoas associam qualquer movimento no Marco Civil da Internet com a liberdade de expressão, e isso traz uma polarização política muito forte. Pega muito mal para o Congresso ver o STF se dedicando e se debruçando sobre esse tema, quando a obrigação constitucional é do Legislativo”, explicou.

Coelho critica a condução do julgamento pelo STF e analisa que as alterações devem ser feitas sem “pressa”. Segundo ele, é necessária uma discussão com entidades da sociedade civil, organizações jurídicas e representantes das big techs para não haver um prejuízo econômico e jurídico no Brasil.

“Esse é o grande dilema. Modernizar o Marco Civil da Internet é válido para enfrentar os novos desafios do século XXI. Mas isso só deve ser possível se for um processo transparente, participativo e cauteloso, para garantir que esses avanços regulatórios não resultem em retrocessos para os nossos direitos fundamentais”, observou.

Veículo: Estadão.