Moraes pode ser impedido de entrar nos EUA? Entenda quais são as regras

A nova política de vistos dos Estados Unidos, anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio em 28 de maio, prevê a restrição de entrada de autoridades estrangeiras que tenham “censurado” cidadãos americanos. O debate ganhou força após menções sobre possíveis sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, por decisões que envolvem plataformas digitais.

Marcelo Godke, advogado internacional, sócio de seu próprio escritório e doutor em Direito pela USP, ressalta que o visto americano — seja de visitante ou residência — é um privilégio e não constitui direito adquirido. Ele explica que tal autorização pode ser revogada a qualquer momento, conforme conveniência do país emissor.

Godke acrescenta que essa prerrogativa não é exclusiva dos EUA e atende à soberania de qualquer país, incluindo o Brasil. Ele lembra que a revogação de vistos já ocorreu no passado por razões como crises sanitárias.

Além disso, o advogado alerta que a eventual decisão de aplicar medidas como a Lei Global Magnitsky — que restringe vistos e acesso financeiro — é um processo complexo. Ele enfatiza que tais decisões envolvem procedimentos administrativos nos EUA e, para que tenham efeito no Brasil, dependeriam de mecanismos diplomáticos e legais específicos.

Fonte: Veja