Estudo aponta como a Meta lucra com publicidade de golpes financeiros

Uma pesquisa do Projeto Brief investigou anúncios patrocinados no Instagram e Facebook, plataformas da Big Tech americana Meta, que contivessem promessas de empréstimo ou saque de benefícios. Dos 16 mil anúncios buscados, 52% apresentava indícios de fraude e 9% eram golpes confirmados.

A tática dos golpes em geral apresenta uma resposta rápida e sem burocracia. Usando imagens de Inteligência Artificial, além da logo de bancos reais para transmitir confiança, os criminosos aproveitam-se das vítimas com a maior necessidade e menor instrução, fazendo promessas de dinheiro fácil.

Além dos empréstimos, os golpistas também prometem auxílio nos beneficios. Uma prática comum é oferecer ajuda no saque do Bolsa Família, apresentando números de telefone falsos e formulários que roubam seus dados. Também na mira deles está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com promessas de assessoria jurídica, ou “reverter a decisão do INSS e recuperar valores atrasados”.

Quais as responsabilidades da Meta?

A maior acusação do estudo está no ganho da Meta com os esquemas. Segundo relatório oficial da BigTech, 97,6% da receita da empresa veio de publicidade em 2024. O especialista em Direito Digital e Cibersegurança e sócio do Godke Advogados, Alexander Coelho, explica que a Meta ergue barreiras jurídicas, se aproveitando de uma leitura forçada do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI).

No entanto, o MCI rege sobre liberdade de expressão, enquanto o lucro da Meta sobre estes transforma o problema em um modelo de negócios. O artigo 19 estabelece que a responsabilidade de provedores de conteúdo (como redes sociais) por conteúdo de terceiros só ocorre após ordem judicial para remoção, com algumas exceções

“Quando falamos de anúncios fraudulentos, a Meta tenta se abrigar em um discurso de neutralidade, mas essa tese tem limites jurídicos claros no Brasil. A empresa lucra diretamente com cada anúncio impulsionado, define regras de segmentação, aprova criativos e faz curadoria algorítmica. Quem exerce controle e obtém vantagem econômica não pode se comportar como mero espectador.”, explica Coelho.

Quanto às consequências jurídicas, o especialista afirma que, com base no Código de Defesa do Consumidor, a plataforma pode responder civilmente. Ele ainda acrescenta que, em muitos casos, um cidadão lesado por um golpe pode inclusive pedir indenização financeira à empresa.

Confira a íntegra na matéria do caderno VIVA do Estadão (clique aqui).