Novo registro de games no INPI promete simplificar segurança jurídica e impulsionar investimentos no setor

Registro de games pode reunir diferentes ativos de propriedade intelectual

A iniciativa ganha relevância porque um jogo eletrônico reúne diferentes ativos de propriedade intelectual, como software, personagens, roteiro, identidade visual, trilha sonora e marcas. Atualmente, esses elementos podem estar submetidos a diferentes mecanismos de proteção.

Mais do que criar um eventual novo registro, a discussão também levanta questões relacionadas à titularidade, direitos autorais, contratos, licenciamento e exploração comercial dos games.

Para empresas que desenvolvem ou investem no setor, uma documentação mais organizada sobre a propriedade dos ativos pode facilitar negociações, licenciamentos e a atração de investimentos. A medida também pode ajudar na prevenção de disputas entre desenvolvedores, colaboradores e empresas.

Discussão envolve titularidade e proteção jurídica

Entre os principais pontos que podem ser analisados por especialistas estão as mudanças jurídicas que ocorreriam caso o Brasil crie um procedimento específico para o registro de jogos eletrônicos.

Também estão em discussão questões como a proteção individual de software, personagens, roteiro, música e marcas, além da possibilidade de um eventual registro no INPI substituir ou complementar mecanismos já existentes, como direitos autorais, marcas e registros de programas de computador.

Outro ponto envolve a comprovação de titularidade e seu possível impacto na atração de investidores. A discussão também considera quem detém os direitos quando um game é desenvolvido por equipes formadas por funcionários, freelancers e empresas terceirizadas.

A eventual regulamentação ainda levanta questionamentos sobre a identificação e o combate à cópia ou apropriação indevida de elementos de jogos, além das medidas que empresas do setor já podem adotar enquanto o tema permanece em discussão.

Fonte: Gamers & Games — Publicado em 02/09/2026.