PETROBRÁS: CVM ESTUDA ABRIR PROCESSO SOBRE MUDANÇA NO COMANDO DA EMPRESA ANUNCIADA POR BOLSONARO

O Presidente da República, no uso de suas atribuições constitucionais, editou a Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020 (“MP nº 951/20”), que altera o artigo 4º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Assim, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de serviços, inclusive engenharia, e itens…

https://bcb.gov.br/detalhenoticia/18049/nota O Banco Central do Brasil iniciou uma Consulta Pública (CP) para reunir contribuições da sociedade sobre a regulamentação do mercado de ativos virtuais, também conhecidos como criptoativos. Essa ação faz parte de um esforço para estruturar normativas que regulem esse segmento no país. A consulta está estruturada em oito blocos temáticos, totalizando 38 questões.…

Foi editado o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (“Decreto Legislativo nº 6/20”), para reconhecer estado de calamidade pública em território nacional em decorrência da pandemia do novo coronavirus (COVID-19). O reconhecimento de tal estado tem eficácia até o dia 31 de dezembro de 2020 e permitirá a flexibilização das regras…