COMERCIANTES DA REGIÃO ADEREM À TECNOLOGIA PIX

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) condenou, em 03 de novembro de 2021, a Rumo Logística Operadora Multimodal (“Rumo”) e a América Latina Logística (“ALL”) por abusar de posição dominante e criar dificuldades à atuação de empresas rivais no mercado de logística ferroviária para a exportação de açúcar. ​ A investigação teve início em…

Foi editada a Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020 (“Lei nº 14.030/20”), que, com poucas alterações, converte em lei a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre as assembleias geris virtuais. Assim, nos termos da Lei nº 14.030/20, as assembleias de sociedades anônimas, limitadas e cooperativas…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 45/2023, que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Constituição. O relatório do senador Efraim Filho foi acatado, e o texto segue para análise no Plenário. O argumento principal é que a PEC reforça o que já está…