COMERCIANTES DA REGIÃO ADEREM À TECNOLOGIA PIX

No uso de suas atribuições constitucionais, o Presidente da República editou a Medida Provisória 958, de 24 de abril de 2020, para dispensar, até o dia 30 de setembro de 2020, as instituições financeiras públicas, inclusive suas subsidiárias, de observar, em contratações e renegociações de operações de crédito realizadas por meio de agentes financeiros, os…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial da Oi Móvel, que usou como justificativa para o não pagamento voluntário de dívida decorrente de ação indenizatória o fato de estar em recuperação judicial. ​ No julgamento,  a ministra relatora do recurso, Nancy Andrighi, citou a Lei de Falências e…

O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições constitucionais, editou a Portaria nº 544, de 16 de julho de 2020 (“Portaria nº 544/20”), para prorrogar, em caráter excepcional e até o dia 31 de dezembro de 2020, a autorização para que as Instituições de Ensino Superior (“IES”) substituam disciplinas presenciais em cursos…