BANCO CENTRAL DO BRASIL: ENFIM, A AUTONOMIA ​

Na última quarta-feira (17), o Congresso Nacional derrubou 12 vetos, de um total de 14, feitos à Nova Lei de Falências (14.112/2020). Com isso, segundo especialistas consultados pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, as empresas em recuperação judicial terão mais vantagens e os investidores mais segurança. ​ “Dos vetos que foram rejeitados pelo Congresso Nacional, o primeiro,…

Em 24 de maio de 2022, a CVM substituiu a Instrução CVM 588 ao editar a Resolução CVM 88 trazendo mudanças às ofertas públicas de sociedades empresárias de pequeno porte, realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo. As principais mudanças estipuladas foram: (i) aumento do limite de captação para…

O 9º Juizado Especial Cível de Vitória/ES homologou sentença que condenou uma instituição financeira a ressarcir um de seus clientes em R$ 12.000,00 a título de danos materiais e morais, em decorrência de transação via Pix não autorizada. Isso porque, mesmo após contestação da transferência realizada pelo cliente, a instituição financeira não efetuou a restituição…