CADE CONDENA EMPRESA POR ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE NO MERCADO

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) condenou, em 03 de novembro de 2021, a Rumo Logística Operadora Multimodal (Rumo) e a América Latina Logística (ALL) por abusar de posição  dominante e criar dificuldades à atuação de empresas rivais no mercado de logística para a exportação de açúcar via ferrovia.

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A investigação teve inicio em 2016 após denuncia ao CADE feita pela Agrovia. A empresa alegava na época que, dependia da utilização da Malha Paulista, e esta é controlada pela RUMO, o que criava empecilhos impossibilitando a utilização do local pela Agrovia, e por esses empecilhos teve que encerrar suas atividades.

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O Tribunal considerou provas, em que a RUMO não deu acesso à infraestrutura essencial para o transporte que a Agrovia precisava, em pelo menos 4 meses, o que configura o caráter anticompetitivo da conduta, e determinou uma multa no valor de R$ 247,1 milhões de reais, além da obrigação de comunicar em seus sites oficiais, a decisão tomada pelo CADE.

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