BANCO CENTRAL DO BRASIL: ENFIM, A AUTONOMIA ​

A decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, liderada pelo do desembargador Azuma Nishi, confirmou uma decisão anterior da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, proferida pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho. Neste julgamento, foi considerado abusivo o voto de um banco credor…

O Rio Grande do Sul está enfrentando o maior desastre natural de sua história devido a fortes chuvas, levando a um estado de calamidade pública em 336 municípios. A situação impacta a economia do estado, que é um importante produtor agropecuário e industrial. O Goldman Sachs destacou que a BRF (BRFS3) está mais exposta, podendo…

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu que é indispensável o consentimento do titular do crédito em plano de recuperação judicial para o estabelecimento da supressão ou substituição das garantias reais ou fidejussórias. O entendimento é de que, para se ter o efeito esperado aos credores da cláusula que estende a novação…