Brasileiros podem viver legalmente em Portugal pelo período de 1 ano

O governo português editou portaria que possibilita aos imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (“CPLP”), obter autorização de residência em Portugal pelo período de um ano. De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (“SEF”).

Referia portaria determina o modelo de título administrativo a ser emitido aos cidadãos estrangeiros que desejem estabelecer residência em Portugal, de acordo com as determinações de mobilidade entre os Estados-membros da CPLP.

O certificado será emitido digitalmente mediante o pagamento de uma taxa de 15 (quinze) euros, e objetiva permitir a regularização da situação de residência de milhares de cidadãos membros da CPLP que imigraram para Portugal. De acordo com o SEF, dentre os aproximadamente 150 mil imigrantes da CPLP no período de 2021 e 2022, a maioria é composta predominantemente de brasileiros. Todavia, à luz da irregularidade dos registros, não há como saber ao certo as reais estatísticas deste índice.  

Com a regularização dos imigrantes da CPLP, poderão contar, pelo período de até um ano, com segurança social, saúde e educação fornecidos pelo Estado Português.