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Categoria - Notícias

No dia 02 de março de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o novo projeto “Programa Crédito da Mulher” que facilitará o acesso ao crédito por mulheres empreendedoras, donas de micro e pequenas empresas. A proposta que faz parte de algumas das pautas femininas que vem sendo apresentadas em razão do Dia Internacional da Mulher…

Nos últimos anos, a modalidade de transferência e pagamento eletrônicos instantâneos desenvolvida e disponibilizada pelo Banco Central do Brasil denominada Pix vem se tornando o modo mais utilizado para realização destas operações, sendo o principal responsável por aproximadamente R$ 10,9 trilhões em transações somente em 2022. Em razão da popularidade do Pix, o projeto Nexus…

 Recentemente, os Cartórios de Notas brasileiros passaram a adotar um novo procedimento para emissão de Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que autoriza crianças e adolescentes a viajar para o exterior. Agora, as autorizações podem ser solicitadas pelos pais e responsáveis dos menores de idade de forma totalmente digital, através da plataforma e-Notariado, sendo necessária a…

Em 25 de novembro de 2022, foi publicado o Ofício Circular SEI nº 4742/2022/ME, trazendo uma nova disposição à respeito da forma de publicação das demonstrações financeiras de Sociedades Empresárias Limitadas de grande porte no Diário Oficial e em jornais de grande circulação. A partir deste Ofício, a publicação de referidas demonstrações financeiras torna-se meramente…

Foi publicado, hoje (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A chamada “norma de dosimetria” foi bastante esperada pela sociedade, por tratar da atuação sancionadora da ANPD, proporcionando, assim, o devido reforço à atuação fiscalizatória da Autoridade. A aprovação aconteceu em deliberação eletrônica do Conselho…

As Stablecoins – “Stables” são uma modalidade de criptomoeda que vem se expandido cada vez mais devido sua praticidade e utilidade. Isso porque, diferentemente das criptomoedas já existentes – como o Bitcoin – estas têm seus valores vinculados a outros ativos, como commodities ou outras criptomoedas. Além de serem emitidas por empresas e registradas em…

Buscando o desenvolvimento do mercado de capitais no âmbito do agronegócio, o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e o Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) estarão com a CVM na missão de fortalecer os mecanismos de acesso dos empreendedores do agronegócio ao mercado de capitais, com a promoção de estudos, pesquisas e realização de eventos.…

À luz de alterações ao regimento interno do Supremo Tribunal Federal (“STF”), é possível que o referido Tribunal venha a aprovar a Ação de Inconstitucionalidade nº 1.625, que tramita em face do Decreto nº 2.100 de 1996, do então Presidente Fernando Henrique Cardoso.   Referido Decreto revogou a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho…

A Medida Provisória nº 1.157/23, editada em janeiro de 2023, definiu a prorrogação da desoneração de impostos federais sobre combustíveis, bem como reduzindo alíquotas de Contribuição. A MP nº 1.157/23 zera, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural e, até 28 de fevereiro de…