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Na mídia
Governo Trump pode punir Moraes? Entenda a Lei Magnitsky
A repercussão internacional da aplicação da lei pode ser negativa até para os EUA. O advogado Marcelo Godke, professor da Faculdade Belavista, destaca que a Lei Magnitsky tem sido usada como instrumento diplomático, mas também político. “Ela serve para pressionar outros países a respeitarem os direitos humanos — mas, sim, pode gerar tensões diplomáticas, especialmente…
Licença e mudança para os EUA: o que esperar do futuro de Eduardo Bolsonaro?
Especialista em direito internacional empresarial, Marcelo Godke explica que, em um momento inicial, as autoridades americanas vão identificar se Eduardo Bolsonaro entrou legalmente nos EUA e cobrar uma série de demonstrações provando uma suposta perseguição por causa de sua opinião política. “Ele precisa fazer esse pedido de asilo político dentro do prazo de 1 ano…
Banco Central identifica vazamento de dados de mais 25 mil usuários do PIX
Banco Central identifica vazamento de dados de usuários do PIX. Quais são as responsabilidades das instituições financeiras nesses casos? A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que os bancos devem garantir a segurança das informações dos clientes, mas quais são os direitos dos usuários afetados? Para elucidar essas questões, Alexander Coelho, sócio do Godke…