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Voepass: o que esperar do novo pedido de recuperacão judicial com dívida de R$ 209 mi
Companhia aérea, antes conhecida como Passaredo, busca proteção contra credores após acidente em 2024 e suspensão pela Anac; especialistas veem possíveis obstáculos para deferimento pela Justiça. A Lei nº 11.101/2005, que regula os processos de recuperação e falência no Brasil, prevê a possibilidade de mais de um pedido de recuperação judicial, mas impõe condições específicas,…
Bolsa falsificada ‘dá cadeia’, como afirmou Val Marchiori a Solange Gomes?
No Brasil, usar bolsa falsa ‘dá cadeia’? Não, o uso pessoal de produtos falsificados não é considerado crime no Brasil. Isso só muda caso o dono da bolsa mostre a intenção de cometer algum crime com ela, como revender o item ou incentivar outras pessoas a comprar uma bolsa igual sem informar que ela não…
Desafios online, como o do desodorante, podem ser classificados como homicídio qualificado?
Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em direito digital e proteção de dados, afirma que o desafio do desodorante, por exemplo, envolve condutas com evidente risco à integridade física, especialmente quando dirigido a menores. “Esses conteúdos deveriam ser tratados com a mesma severidade que se aplica à incitação ao suicídio ou à automutilação.…