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Categoria - Regras da inovação

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Na mídia

Acordo tributário entre Brasil e Chile pode ser alterado; veja o que pode mudar

O Brasil e o Chile estão negociando a revisão do acordo tributário entre os dois países, que pode trazer mudanças significativas nas regras de tributação para empresas e investidores. O objetivo é modernizar o tratado, alinhando-o às normas internacionais e evitando a bitributação (quando a mesma renda é taxada nos dois países).

Fake news que atingem a honra: o que diz a lei e quais os riscos?

A disseminação de fake news que afetam a honra de pessoas físicas ou jurídicas pode configurar crimes como calúnia, difamação ou injúria, conforme o Código Penal brasileiro. O advogado Marcial Sá, do escritório Godke Advogados, destaca que a responsabilização pode ocorrer tanto na esfera criminal quanto na cível, com possibilidade de indenização por danos morais.…

Governo recua sobre iOF, mas mantém alta para crédito, câmbio e providência

O governo federal recuou da decisão de revogar a isenção do IOF sobre investimentos estrangeiros em renda fixa, mas manteve aumentos nas alíquotas para operações de crédito, câmbio e previdência. A medida foi publicada via decreto e visa compensar a perda de arrecadação causada pela reoneração da folha de pagamento. Especialistas, como o advogado tributarista…