CCJ APROVA PROPOSTA QUE ESTABELECE POSSIBILIDADE DE TESTAMENTOS DIGITAIS

O Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro Norte-Americano (The Department of the Treasury’s Office of Foreign Assets Control – OFAC) publicou nessa quarta-feira, dia 24 de junho de 2020, uma lista de pessoas físicas, iranianas com as quais empresas nos e dos Estados Unidos da América (EUA) ou mesmo o sistema financeiro dos…

O documento é fruto da colaboração entre membros da OCDE e do G20, refletindo um esforço conjunto para aprimorar a sustentabilidade e resiliência das empresas. Ele aborda questões fundamentais como a divulgação de informações, os direitos dos acionistas e partes interessadas, e as responsabilidades dos órgãos sociais das empresas. Além disso, o foco também recai…

O Ministro Gilmar Mendes do Superior Tribunal Federal, cassou decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (“TST”), no Recurso Extraordinário com Agravo (“ARE 1160361”), onde a Corte do TST manteve a decisão que prevê a responsabilização de débitos trabalhistas de uma empresa, por outra do mesmo grupo econômico. Segundo Gilmar Mendes, a Corte trabalhista ao…