COMERCIANTES DA REGIÃO ADEREM À TECNOLOGIA PIX

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o administrador, sócio ou não, que promover o fechamento de uma empresa com débitos fiscais, é responsável pelo pagamento destes débitos, mesmo que à época do fato gerador, não estivesse exercendo o poder de gerência, podendo, inclusive, responder com seu patrimônio pessoal.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em repetitivo de tema 1.091, que é válida a penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação de imóvel comercial ou residencial, nos termos do artigo 3º, inciso VII, Lei 8.009/1990, tendo como base o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal…

A resposta é: Sim. Na última semana, a Polícia Civil de alguns estados brasileiros cumpriu um total de 30 mandados de busca e apreensão no Metaverso – plataforma famosa de realidade virtual – contra indivíduos suspeitos de compartilhar e transmitir conteúdos protegidos pela lei de direitos autorais. Tais mandados deflagram da Operação 404, cuja execução…