COMERCIANTES DA REGIÃO ADEREM À TECNOLOGIA PIX

Em processo em tramite na 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Fortaleza, advogado e seu cliente foram condenados ao pagamento de multa por litigância de má-fé ao alegarem desconhecer dívida legal e legítima em uma ação de cobrança movida por instituição financeira. O magistrado entendeu que restou comprovada a contratação do cartão de crédito…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial da Oi Móvel, que usou como justificativa para o não pagamento voluntário de dívida decorrente de ação indenizatória o fato de estar em recuperação judicial. ​ No julgamento,  a ministra relatora do recurso, Nancy Andrighi, citou a Lei de Falências e…

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) alterou, em 23 de agosto de 2021, sua Instrução Normativa 44, que dispõe sobre a divulgação de informações relevantes para a negociação de valores mobiliários. Esta alteração adequa a Instrução à jurisprudência da CVM, trazendo maior clareza à aplicação, com a indicação de conteúdo, a quem se aplica, e…