Nota: Europa impõe novas regras ao mercado financeiro
Em 25 de abril de 2024, o Parlamento Europeu deu sinal verde para os novos Regulamentos Antilavagem de Dinheiro (AMLR), que afetarão os Provedores de Serviços de Criptoativos (CASP) na Europa. Essas regras visam combater a lavagem de dinheiro e incluem procedimentos rigorosos de KYC (Conheça Seu Cliente).
As principais mudanças incluem:
- Medidas Reforçadas de Devida Diligência: Os CASPs devem implementar verificações rigorosas da identidade dos clientes.
- Comunicação de Atividades Suspeitas: As entidades obrigadas, como bancos, gestores de ativos e agentes imobiliários, devem relatar atividades suspeitas às Unidades de Inteligência Financeira (UIF) e outras autoridades competentes.
- Setores Não Financeiros Incluídos: Além do setor financeiro, a lei também abrange setores propensos ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, como jogos de azar e clubes desportivos.
- Autoridade de Combate à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (AMLA): Um novo órgão regulador supervisionará o cumprimento desses protocolos renovados.
Essas mudanças têm impacto significativo nas bolsas centralizadas sob o Mercados de Criptoativos (MiCA) da UE. O MiCA, promulgado em junho de 2023, oferece clareza regulatória essencial para a indústria cripto em expansão, reconhecendo seu potencial na região.
O pacote regulatório, incluindo o Regulamento ABC, foi aprovado pelo Parlamento da UE e será formalmente adotado pelo Conselho da UE, entrando em vigor em três anos.
Por: Rafaella Allegretti.
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