Marcela Pedreiro fala à Rádio Justiça

A Superintendência de Relação com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (SIN/CVN) publicou sua interpretação a respeito da atuação de pessoas nas redes sociais, influencers ou não, na oferta de serviços profissionais que dependem de registo na CVM. O primeiro conceito abordado pela Autarquia é o de analista de valores mobiliários que consiste em…

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em repetitivo de tema 1.091, que é válida a penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação de imóvel comercial ou residencial, nos termos do artigo 3º, inciso VII, Lei 8.009/1990, tendo como base o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia deferido a penhora de bens de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) para garantia do pagamento das dívidas que haviam sido contraídas pela pessoa natural que era titular, sem ter instaurado previamente o incidente…