Marcela Pedreiro fala à Rádio Justiça

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) reconheceu a isenção do Imposto de Renda sobre resgate de investimento em previdência complementar por indivíduo portador de doença grave, inclusive Plano Gerador de Benefício Livre (“PGBL”) ou Vida Gerador de Benefício Livre (“VGBL”), já que qualquer um destes gera efeitos previdenciários, como renda mensal ou…

No dia 12 de agosto de 2020, O Ministério da Economia através do Comitê para Gestão da Rede Nacional para e Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (“CGSIM”) publicou a Resolução nº 59 que altera três resoluções vigentes e traz novidade em relação aos Alvarás de Funcionamento. A principal alteração atinge…

Iniciativa prevê o desenvolvimento de novas soluções digitais, aprimoramento da transparência pública e segurança da informação. O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (“FDD”) aprovou um financiamento de R$ 20 milhões para o projeto de transformação digital do CADE, com o objetivo de modernizar sua infraestrutura tecnológica e tornar seus serviços mais ágeis, acessíveis e…