MARCELO GODKE FALA AO JORNAL DA RECORD NEWS

O Presidente da República, no uso de suas atribuições constitucionais, editou a Medida Provisória nº 948, de 8 de abril de 2020 (“MP nº 948/20”), para dispor sobre o cancelamento de serviços e eventos dos setores da cultura e do turismo em decorrência da atual crise sanitária. A MP nº 948/20 prevê que prestadores de…

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos EUA tomou recentemente medidas de fiscalização contra uma entidade por negociações de derivativos de criptomoedas não registradas, levantando preocupações sobre a sobreposição de jurisdição com a SEC. A comissária Caroline D. Pham destacou a ambiguidade em torno das ações de fundos, consideradas como valores mobiliários pela SEC, mas…

Iniciativa prevê o desenvolvimento de novas soluções digitais, aprimoramento da transparência pública e segurança da informação. O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (“FDD”) aprovou um financiamento de R$ 20 milhões para o projeto de transformação digital do CADE, com o objetivo de modernizar sua infraestrutura tecnológica e tornar seus serviços mais ágeis, acessíveis e…