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25 fev 2022 | Notícias

MARCELO GODKE FALA AO JORNAL DA RECORD NEWS

Especialista em Direito Empresarial comenta a autorização que Banco Central concedeu ao WhatsApp para que seus usuários possam fazer transferência e pagamento.

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25 fev 2022 | Notícias

REDUÇÃO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS PARA PESSOAS FÍSICAS

Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou, em 30 de setembro de 2021, a Resolução BCB nº 146 (“Resolução”), buscando aprimorar e facilitar a elaboração e remessa de documentos contábeis ao BCB. A Resolução tem como objetivo: (i)            aplicar às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento autorizadas a funcionar…

26 set 2024 | Notas, Notícias

Nota: Banco Central inicia segunda fase do Piloto Drex

O Banco Central (BC) divulgou a lista dos treze temas selecionados para a segunda fase do Piloto Drex, parte da iniciativa do real digital, escolhidos a partir de 42 propostas recebidas. O objetivo é explorar o uso da Distributed Ledger Technology (DLT) para facilitar operações financeiras e reduzir custos. Entre os temas, destaca-se a cessão…

14 set 2022 | Notícias

STF decide reanalisar tese sobre fato gerador do ITBI em cessão de direitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reanalisar a tese que determinava que o fato gerador do imposto sobre transmissão intervivos de bens imóveis (ITBI) ocorria somente com a transferência da propriedade imobiliária, mediante registro. De acordo com o Plenário, a tese já reconhecida dizia a respeito da transmissão de bens imóveis por natureza física e…