MARCELO GODKE FALA AO JORNAL RECORD NEWS

O Presidente da República, no uso de suas atribuições constitucionais, por meio da Medida Provisória n° 997, de 31 de agosto de 2020 (“MP n° 997/20”), autorizou a abertura de crédito extraordinário no valor de R$12.000.000.000,00 (doze bilhões), a ser direcionado para integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações – FGO, relacionado ao Programa…

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizou uma audiência pública para discutir a regulação dos serviços de streaming, como Netflix e Hulu. O debate abordou o Projeto de Lei 8889/17, que propõe obrigar essas plataformas a investirem pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais, com diretrizes específicas para distribuição desse…

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), representado pelo conselheiro Diogo Thomson, participou de uma conferência internacional sobre Direito da Concorrência realizada em Santiago, Chile, no dia 12 de agosto de 2024. O evento, organizado pela Faculdade de Administração da University of Southern California (USC) em parceria com a Universidad Adolfo Ibáñez, reuniu especialistas e…