MARCELO GODKE FALA AO JORNAL RECORD NEWS

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), reformou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que havia afastado a impenhorabilidade do imóvel dado como garantia hipotecária em favor de outro credor. O acórdão foi proferido em execução movida por instituição financeira, na qual o banco obteve sucesso em penhorar o único…

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), representado pelo conselheiro Diogo Thomson, participou de uma conferência internacional sobre Direito da Concorrência realizada em Santiago, Chile, no dia 12 de agosto de 2024. O evento, organizado pela Faculdade de Administração da University of Southern California (USC) em parceria com a Universidad Adolfo Ibáñez, reuniu especialistas e…

A resposta é: Sim. Na última semana, a Polícia Civil de alguns estados brasileiros cumpriu um total de 30 mandados de busca e apreensão no Metaverso – plataforma famosa de realidade virtual – contra indivíduos suspeitos de compartilhar e transmitir conteúdos protegidos pela lei de direitos autorais. Tais mandados deflagram da Operação 404, cuja execução…