MP 932 – SISTEMA S

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) lançou o edital da 3ª edição do Sandbox Regulatório, destinado a selecionar projetos inovadores e sustentáveis no setor de seguros. Este programa visa aumentar a competição e eficiência no mercado, atendendo às necessidades dos consumidores. A edição atual prioriza projetos voltados para a transformação ecológica e inovação tecnológica, em…

Com vistas a facilitar acesso ao mercado de capitais brasileiro por investidores não residentes, O Conselho Monetário Nacional editou a Resolução CMN n° 4.852, de 27 de agosto de 2020 (“Resolução CMN n° 4.852/20”), que alterou o regulamento Anexo I à Resolução CMN nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, que dispõe sobre aplicação…

O Presidente da República, no uso de suas atribuições constitucionais, editou, em 9 de fevereiro de 2021, a Medida Provisória nº 28, que visa a facilitar as contratações e renegociações de operações de crédito realizadas por instituição públicas ou privadas diretamente ou por meio de agentes financeiros. A referida medida provisória dispõe que as instituições…