MP 932 – SISTEMA S

A Medida Provisória n° 1104, de 15 de março de 2022, altera a Lei nº 8.929/94, que institui a Cédula de Produto Rural (“CPR”), e a Lei nº 13.986/20, permitindo o uso do Fundo Garantidor Solidário (“FGS”) em operações financeiras no mercado de capitais, desde que vinculadas às atividades rurais. O Fundo, a partir da…

Em meio ao estado de calamidade decorrente da pandemia de COVID -19, o Governo Federal viu-se obrigado a criar programas emergenciais de assistência financeira à população. Um gargalo encontrado no sistema financeiro nacional forçou que o Governo Federal se movimentasse rapidamente para que o dinheiro assistencial chegasse às pessoas: boa parte da população mais carente…

As autoridades do Banco Central Europeu (BCE) começaram a discutir a possibilidade de reduzir as taxas de juros para estimular a economia, o que representaria uma mudança na política monetária após anos de medidas restritivas. Até então, o BCE vinha perseguindo uma postura neutra, na qual nem desacelerava nem estimulava o crescimento, buscando manter a…