MP 932 – SISTEMA S

O token não fungível, conhecido como NFT, é um criptoativo que surgiu com o objetivo de garantir segurança da autenticidade e unicidade de um ativo/item adquirido na blockchain (livro de razão pública responsável pelo registro de uma transação de moeda virtual, por exemplo bitcoin, de forma que esse registro seja seguro e imutável). Assim, pode-se…

Juiz da 1ª vara Cível da Comarca de Vacaria – RS, condenou duas empresas que representam plataformas digitais de negociação e transferência de criptomoedas no Brasil, pelo extravio do valor investido em Ethereum de um de seus clientes. Em fevereiro de 2020, ao realizar uma ordem de transferência, referido cliente percebeu que a quantia em…

Foi publicada nessa data (12 de junho de 2020) a Lei n.º 14010, de 10 de junho de 2020 sancionada pelo Presidente da República do Brasil, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), e que dentre outras alterações, propôs…