20 jan 2022 | Notícias
Foi editada pelo Presidente da República do Brasil na data de 31 de março de 2020 a Medida Provisória 932, que reduz as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (do Sistema S).
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27 jan 2022 | Notícias
Em consonância com as determinações do Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”), o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), ministro João Otávio de Noronha, prorrogou na quinta-feira (16 de abril de 2020) por prazo indeterminado os prazos das medidas de trabalho remoto e serviços essenciais do STJ, previstas nas Resoluções STJ/GP nº 4, de 16…
25 fev 2022 | Notícias
O Pix, nova forma de realizar uma transferência bancária de forma rápida e sem custos já tem diversos usuários pelo país. É esta tecnologia que está dando um fôlego para muitos comerciantes da região. https://globoplay.globo.com/v/9247011/?s=0s
21 mar 2022 | Artigo
Instituída no ano de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) visa a proteger os direitos fundamentais do cidadão de liberdade e de privacidade. A LGPD foi baseada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia e traz a definição do que são os dados pessoais (como nome e CPF,…