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20 jan 2022 | Notícias

MP 932 – SISTEMA S

Foi editada pelo Presidente da República do Brasil na data de 31 de março de 2020 a Medida Provisória 932, que reduz as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (do Sistema S).

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24 jul 2024 | Notas, Notícias

Nota: BC aperfeiçoa mecanismos de segurança do Pix e divulga nova data de lançamento do Pix Automático

O Banco Central (BC) anunciou um conjunto de melhorias nos mecanismos de segurança do Pix, com o objetivo de combater fraudes e garantir um meio de pagamento mais seguro para a população. Essas novas medidas entram em vigor a partir de 1º de novembro de 2024. Entre as mudanças, as instituições participantes do Pix serão…

20 mar 2024 | Notas, Notícias

Nota: Binance aumenta seu orçamento de conformidade para garantir altos padrões regulatórios

O CTO da Binance, Rohit Wad, afirmou que a instituição aumentou seu orçamento de conformidade para garantir altos padrões regulatórios, investindo em monitoramento de transações, vigilância de mercado e ferramentas investigativas. Esses esforços visam estabelecer e manter padrões robustos de combate à lavagem de dinheiro e conformidade. A Binance também está envolvida na conscientização e…

05 jul 2022 | Notícias

FRAUDE E COBRANÇAS INDEVIDAS GARANTEM A RESTITUIÇÃO EM DOBRO?

A instituição financeira que conceder empréstimo por meio de fraude ou, valendo-se de má-fé comprovada, realizar cobranças abusivas, tem a obrigação de restituir em dobro o valor cobrado. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no processo nº 1006627-83.2020.8.26.0266, determinou a condenação de instituição financeira a…