MP 932 – SISTEMA S

O Open Finance, lançado pelo Banco Central do Brasil em 2021, coloca o cliente bancário no controle de seus próprios dados, permitindo que ele compartilhe informações financeiras com outras instituições de forma segura e regulamentada. Esse sistema facilita o acesso a produtos financeiros mais personalizados e competitivos, promovendo um relacionamento mais vantajoso entre os consumidores…

Seis clientes da Coinbase moveram uma ação coletiva contra a exchange de criptomoedas, alegando que a empresa, suas subsidiárias e o CEO violaram as leis de valores mobiliários. A disputa centra-se na classificação dos ativos digitais listados na plataforma, como Solana, Polygon, entre outros, como títulos sujeitos a regulamentações estaduais. Os demandantes argumentam que a…

Foi editada a Lei nº 14.027, de 20 de julho de 2020 (“Lei nº 14.027/20”), que dispõe sobre a autorização e regulamento de sorteios de prêmios e distribuição gratuita de brindes, por canais de radiodifusão, como emissoras de televisão e rádios. Essa lei altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com…