20 jan 2022 | Notícias
Foi editada pelo Presidente da República do Brasil na data de 31 de março de 2020 a Medida Provisória 932, que reduz as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (do Sistema S).
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A Receita Federal do Brasil (“RFB”) editou a Instrução Normativa nº 1.935, de 7 de abril de 2020, por meio da qual acrescentou ao Portal e-CAC o serviço de canal de atendimento para contribuintes autenticados via certificado digital ou código de acesso denominado de “Chat RFB”. Com o objetivo de reduzir a necessidade do visitas…
Em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, o Governo Federal busca reduzir o impacto fiscal para empresas e para o empregador doméstico através da postergação do prazo de vencimento de tributos de sua competência. Neste sentido, foi editada, pelo Ministério da Economia, a Portaria nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga…
25 fev 2022 | Notícias
Em 1 de julho de 2020,os Departamentos de Estado, Comércio, Segurança Nacional e Tesouro dos EUA publicaram uma consulta (issued an advisory) nos riscos inerentes à realização de negócios e exposição potencial na logística a empresas com denúncias de abusos aos direitos humanos na região autônoma de Xinjiang (Xinjiang). Essa consulta se aplica a negócios…