Na Mídia

Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Propriedade Intelectual, “existe uma complexidade em torno da propriedade de marcas relacionadas a bandas”.“Embora Chorão tivesse grande influência na banda, a marca Charlie Brown Jr. não era propriedade exclusiva dele. A banda foi formada por outros membros que também participaram ativamente do processo criativo e na…

Na noite desta segunda-feira (9), foi protocolado o plano de recuperação judicial da Odebrecht Engenharia e Construção (OEC). Na prática, trata-se de um documento elaborado pela empresa em crise financeira que busca reorganizar suas atividades e evitar a falência. Quanto à criação de uma nova pessoa jurídica, a estratégia é um mecanismo já previsto pela…

Alexander Coelho esteve nos estúdios do Pânico para falar tudo sobre a suspensão do X (Twitter) pelo STF. Na apresentação mais direto ao ponto do que o programa apresentado por Evandro Cini, o advogado já chegou respondendo: é permitido baixar o VPN? Além disso, ele explanou os perigos da utilização do ‘deepfake’ nas eleições. Veículo:…

O advogado especialista em direito digital Alexander Coelho falou com exclusividade ao Jornal Jovem Pan. Ele analisou a decisão unânime da primeira turma do Supremo Tribunal Federal em manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes em suspender a rede social X no Brasil por descumprimento de ordens judiciais. Veículo: Jovem Pan News.

De acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) em 2023, as ações movidas contra companhias aéreas são facilitadas pela ausência de custas judiciais nos Juizados Especiais, além do forte amparo proporcionado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O cenário judicial brasileiro é bastante leniente em relação à proteção dos direitos…

De acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) em 2023, as ações movidas contra companhias aéreas são facilitadas pela ausência de custas judiciais nos Juizados Especiais, além do forte amparo proporcionado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O cenário judicial brasileiro é bastante leniente em relação à proteção dos direitos…

Em 14/8/24, celebramos 6 anos da LGPD no Brasil, que avança na proteção de dados pessoais. A crescente IA traz novos desafios, como evidenciado pelas críticas à Meta, destacando a importância da conformidade com a LGPD. Artigo escrito por Alexander Coelho e publicado no Portal Migalhas.  

A responsabilização pode ocorrer mesmo quando a empresa não tem culpa pelo ocorrido. Isso porque cabe no caso o princípio da responsabilidade objetiva, previsto no Código de Defesa do Consumidor. Ele obriga o fornecedor a reparar os danos causados independentemente da existência de culpa, diz Marcial Sá, especialista em direito aeronáutico do Godke Advogados. A…

A medida, segundo o especialista em direito empresarial e sócio da Godke Advogados, Fernando Canutto, visa garantir a continuidade das operações da holding. “Esse tipo de empréstimo é comum em processos de recuperação judicial e demonstra a confiança da Natura na recuperação da Avon.” O advogado explica que, no Brasil, esse movimento não deve afetar…