5 anos da LGPD: uma jornada de privacidade e proteção de dados
Há exatamente cinco anos, no dia 14/8/18, o Brasil testemunhava um marco histórico: a promulgação da LGPD, lei 13.709/18. Essa legislação trouxe consigo a missão de zelar pela privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos que habitam o território nacional. Nesse aniversário de cinco anos, é essencial relembrar os avanços e desafios que a LGPD trouxe ao cenário da proteção de dados no país.
A LGPD chegou com a missão de empoderar os titulares de dados, conferindo-lhes maior controle sobre suas informações pessoais e a forma como elas são tratadas. Ela define dados pessoais como qualquer informação capaz de identificar ou tornar identificável uma pessoa física, incluindo elementos como nome, CPF, e-mail e características físicas. A lei entrou em vigor em setembro de 2020, mas suas sanções por descumprimento começaram a ser aplicadas em agosto de 2021, permitindo um período de adaptação para os agentes de tratamento.
Inspirada na GDPR – General Data Protection Regulation, legislação europeia que trata do mesmo tema, a LGPD estabelece princípios fundamentais para o tratamento de dados pessoais. A lei trouxe consigo a necessidade de empresas e organizações reavaliarem suas práticas de coleta, uso e compartilhamento de dados, garantindo que essas ações estejam alinhadas com a privacidade e os direitos dos titulares.
Durante esses cinco anos, o setor privado tem percorrido um caminho gradual em direção à conformidade com a LGPD. No entanto, pesquisas revelam que, até o início de 2023, cerca de 80% das empresas no Brasil ainda não haviam se adaptado plenamente à legislação. As empresas de tecnologia, as famosas “big techs”, estão entre as que mais têm investido em adequações, mas a conscientização ainda precisa atingir uma escala mais ampla.
Um marco significativo na trajetória da LGPD foi a aplicação da primeira sanção pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados em julho de 2023. Essa sanção trouxe à luz a importância da lei e as expectativas em relação à sua aplicação no Brasil. Uma microempresa do setor de telecomunicações foi alvo da sanção devido ao tratamento de dados sem respaldo legal, demonstrando que a ANPD está atenta a empresas de todos os portes.
Veículo: Migalhas