Advogado alerta sobre riscos e processos de migração legal a Portugal

Marcial Sá, advogado de Direito Internacional no Godke Advogados, ressalta que o processo de migração envolve etapas essenciais, como solicitar o visto adequado ao propósito da viagem.

Com o aumento das ações de fiscalização e deportação em Portugal, brasileiros que desejam residir no país precisam estar atentos às regras e procedimentos atuais para evitar problemas legais.

Segundo Marcial Sá, advogado especialista em Direito Internacional do Godke Advogados, o processo de migração envolve etapas essenciais, como solicitar o visto adequado ao propósito da viagem – seja trabalho, estudo ou investimento – junto ao consulado português no Brasil e, após entrada no país, solicitar a autorização de residência junto à AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

Dados recentes indicam que Portugal planeja deportar até 18 mil imigrantes ilegais, reforçando o rigor das ações de fiscalização. A principal causa de deportação de brasileiros, explica Sá, é a permanência irregular, seja por entrada sem visto, por visto vencido ou por não renovação da autorização de residência.

Erros na documentação, como passaporte vencido ou visto incorreto, também aumentam o risco de detenção e deportação.

Marcial Sá reforça que entrar como turista com a intenção de regularizar a situação posteriormente é uma estratégia de alto risco, pois a fiscalização tem se tornado mais rigorosa.

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