Além da censura

Apesar da crítica, Lira afirmou que decisão da Justiça não se comenta, apenas se cumpre. No entanto, o advogado Alexander Coelho, sócio do escritório Godke Advogados e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, foi direto: para ele, o bloqueio das contas do X e da Starlink no Brasil é ilegal. Simples assim.

“Houve, sem dúvida nenhuma, a violação ao processo legal”, afirma Coelho. “O STF determinou a transferência desses recursos sem respeitar o rito processual adequado. Isso traz o risco de uma insegurança jurídica muito grande para o nosso país, o que acaba afastando as empresas e o investimento de grandes conglomerados internacionais.”

Veículo: Revista Oeste.