Brasil e EUA têm histórico de disputas comerciais na OMC. Entenda

Governo Lula decidiu acionar a OMC contra as tarifas aplicadas pelo presidente Donald Trump. Taxas começaram a valer em 6/8/2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o primeiro passo, na última quarta-feira (6/8), em reação às tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a exportações brasileiras. O Executivo protocolou um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mas essa não é a primeira vez que o Brasil questiona práticas comerciais do país norte-americano junto à entidade. De acordo com registros do Sistema de Solução de Controvérsias, o Brasil abriu 11 reclamações contra os Estados Unidos entre 1995 e 2016.

As queixas envolvem disputas comerciais sobre produtos como gasolina, aço, frutas cítricas, algodão, entre outros. Por parte dos Estados Unidos, foram quatro registros contra o Brasil.

O pedido de consulta é o primeiro passo em um processo formal de disputa comercial entre países. Nessa etapa, o país prejudicado solicita que o autor da medida considerada injusta explique a decisão. As duas partes, então, têm um período para tentar chegar a um entendimento por meio do diálogo.

Se não houver acordo durante essa fase inicial, o Brasil poderá avançar para a próxima etapa: pedir à OMC a criação de um painel, que funciona como um tribunal internacional para analisar o caso. Esse painel ouvirá os argumentos dos dois lados, avaliará se houve violação das regras do comércio internacional e poderá determinar medidas corretivas.

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