Cade recomenda condenação da B3 por práticas anticoncorrenciais

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da B3 por práticas anticoncorrenciais nos mercados de registro e depósito de ativos financeiros e valores mobiliários.

A conclusão será analisada pelo tribunal administrativo do órgão, responsável pela decisão final do caso. Entre as medidas sugeridas estão a aplicação de uma multa de cerca de R$ 100 milhões e a imposição de restrições a determinadas práticas comerciais adotadas pela companhia.

A B3 é a bolsa de valores oficial do Brasil. O nome “B3” é uma abreviação para Brasil, Bolsa, Balcão, que reflete a fusão histórica que unificou o mercado de capitais no país.

Não para terceiros

Uma das principais conclusões da recomendação envolve a estrutura do próprio mercado. “A B3 opera uma infraestrutura considerada essencial para diversas operações financeiras e não a disponibiliza para terceiros de forma que permita uma competição efetiva. Isso faz com que qualquer novo entrante precise construir uma estrutura própria, com investimentos elevados, exigências regulatórias complexas e custos operacionais significativos. Na prática, trata-se de uma barreira de entrada extremamente difícil de superar”, afirma Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial e Mercado de Capitais.

De acordo com a Nota Técnica 48, documento oficial da recomendação, as condutas analisadas concorreram para reforçar essas barreiras e dificultaram a expansão de concorrentes em mercados estratégicos para o sistema financeiro nacional. O documento também aponta preocupações relacionadas à interoperabilidade entre infraestruturas e aos critérios utilizados para concessão de descontos e condições comerciais diferenciadas.

“O julgamento do caso poderá servir de referência para futuras discussões envolvendo infraestrutura essencial e poder econômico no Brasil. A decisão do tribunal do Cade terá potencial para influenciar não apenas o setor financeiro, mas também outros mercados em que o acesso a determinada estrutura é indispensável para que novos agentes consigam competir em condições equilibradas”, avalia Godke.

Segundo a análise da autoridade antitruste, a B3 teria utilizado sua posição dominante em segmentos essenciais da infraestrutura do mercado financeiro para criar incentivos à concentração de operações em sua própria estrutura, dificultando a atuação de concorrentes e elevando os custos de migração para outras plataformas.

A investigação também examinou mecanismos que, na visão do Cade, contribuiriam para reduzir a capacidade competitiva de agentes rivais.