Caso Btg Pactual: conceito de “preço vil” e os riscos de anulação em leilões judiciais

Em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, o advogado e especialista em direito empresarial Marcelo Godke comentou as discussões jurídicas em torno da arrematação de uma fazenda pelo Btg Pactual. O ativo, avaliado em bilhões de reais, foi arrematado por R$ 130 milhões, valor que representa menos de 10% da avaliação inicial. Godke explicou que, embora o Código de Processo Civil não defina um critério objetivo para o “preço vil”, arremates feitos por frações mínimas do valor de mercado costumam ser alvos de suspensão judicial para proteger o direito de credores e evitar fraudes. O juiz do caso suspendeu temporariamente os efeitos da venda para investigar se houve erro na avaliação ou irregularidades no certame.