Decisão de Dino: entenda as dúvidas geradas e como bancos podem ser afetados

Ordem do ministro do STF levantou preocupações sobre a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil, e expôs empresas e bancos a um impasse entre regras nacionais e exigências dos EUA.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta segunda-feira (18) que leis e determinações de outros países não têm validade automática no Brasil, por uma questão de soberania nacional. Na esteira desse processo, também proibiu instituições financeiras brasileiras de atender ordens de tribunais estrangeiros sem autorização expressa do STF.

Embora não cite diretamente a Lei Magnitsky — sanção dos EUA aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes em julho —, essa parcela da decisão de Dino foi interpretada como uma resposta a ela, e levantou dúvidas sobre os impactos para bancos e empresas que operam no Brasil e no exterior.

Com a percepção de maior risco aos negócios, o impasse fez as ações dos bancos brasileiros caírem em bloco nesta terça. O g1 consultou especialistas para explicar como a decisão do Supremo pode afetar as instituições financeiras brasileiras.

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