Dona do Ozempic tenta no STJ manter patente do remédio para além de 2026

O laboratório dinamarquês Novo Nordisk, fabricante de Ozempic e Wegovy, levou seu pedido de extensão da patente da semaglutida (o princípio ativo dos dois medicamentos) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Desde abril, o recurso da farmacêutica foi autuado e agora aguarda que a corte decida se vai julgar ou não o caso.

O que aconteceu

A patente da Novo Nordisk tem validade até 20 de março de 2026. No entanto, desde 2021, a companhia pede a prorrogação este prazo. No entanto, o pedido já havia sido negado nas instâncias inferiores, no TRF-1, em Brasília, até que a empresa decidiu recorrer da decisão no STJ. O processo foi distribuído à ministra Maria Isabel Gallotti.

O principal argumento da empresa para defender a extensão de sua patente foi a demora para consegui-la. A Novo Nordisk entrou com o pedido em 2006, mas apenas em 2019 recebeu a patente. Em 2021, o STF julgou —por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5529— que todas as patentes poderiam durar, no máximo, 20 anos. Assim, colocou um fim à “brecha” no artigo 40 da LPI (Lei de Propriedade Intelectual) que permitia extensões.

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