Impactando o mercado de tecnologia do Vale do Silício nas últimas semanas, a DeepSeek, startup chinesa que concorre com ChatGPT, entre outros chatbots, tem sido alvo de polêmicas quanto à privacidade e armazenamento de dados.
Levando em consideração as legislações mundiais no âmbito do Direito Digital e a brasileira, a pergunta que é fica é: A plataforma realmente segue as exigências da LGPD?
De acordo com Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, ainda é cedo para afirmar com precisão se os termos de uso da DeepSeek estão em total conformidade com a LGPD e demais normas internacionais de privacidade, como o GDPR europeu.
“No entanto, considerando o histórico de transparência limitado de empresas chinesas no que diz respeito à coleta e processamento de dados, há razões para preocupação”, alerta o advogado.
Mas assim como aconteceu no TikTok, que foi alvo de investigações e proibições em diversos países, incluindo os Estados Unidos, por suspeitas de que seus dados pudessem ser acessados pelo governo chinês, o aviso para a DeepSeek é semelhante, na visão de Coelho.
“A China possui leis que obrigam empresas locais a fornecer dados ao governo, caso solicitado. Se a DeepSeek segue o mesmo modelo de coleta massiva de dados, sua popularidade pode se tornar uma ferramenta estratégica para Pequim, especialmente no treinamento de IA baseado em interações humanas globais”, alerta o especialista.
Por fim, os especialistas analisam se a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados terá de ter um posicionamento mais rígido quanto à essa e demais plataformas de IA.
“O Brasil vai precisar ser mais proativo na regulamentação e fiscalização de novas tecnologias, especialmente quando envolvem inteligência artificial e o processamento de grandes volumes de dados pessoais”.
“A ANPD deve monitorar a DeepSeek para avaliar se a plataforma segue os princípios da LGPD, especialmente no que diz respeito ao consentimento dos usuários, minimização da coleta de dados e restrições de compartilhamento internacional”, defende Coelho.
Veículo: Migalhas.