Governo Trump pode punir Moraes? Entenda a Lei Magnitsky

A repercussão internacional da aplicação da lei pode ser negativa até para os EUA. O advogado Marcelo Godke, professor da Faculdade Belavista, destaca que a Lei Magnitsky tem sido usada como instrumento diplomático, mas também político. “Ela serve para pressionar outros países a respeitarem os direitos humanos — mas, sim, pode gerar tensões diplomáticas, especialmente com nações não alinhadas”, afirma.

Segundo Godke, os efeitos de uma sanção vão além do campo jurídico. “Há repercussões reputacionais severas. Uma pessoa sancionada pode sofrer restrições de viagem, apreensão de bens em outros países e ter sua imagem arranhada globalmente”, explica. Ele evita citar Moraes diretamente, mas ressalta que a aplicação da lei “contra qualquer cidadão estrangeiro” já produz efeitos sensíveis no plano internacional.

O episódio também se conecta à disputa global sobre a regulação das Big Techs. Para Godke, o Judiciário brasileiro tem sinalizado disposição para enfrentar essas plataformas, enquanto os EUA, especialmente na atual administração, não demonstram interesse em regulá-las. “Isso gera uma tensão, porque empresas americanas têm presença global. E o país tem poder econômico e político para impor suas regras”, conclui.

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