Homem larga cachorro no aeroporto: conduta é crime? Qual a punição?

O homem que abandonou um cão no aeroporto pode responder pelo crime de maus-tratos, com pena de 2 a 5 anos de prisão. As regras, no entanto, permitem que o acusado pague fiança e responda em liberdade. Entenda como funciona a lei para condutas do tipo.

O que diz a lei

O abandono de animal configura crime de maus-tratos, com pena de até cinco anos de prisão. A conduta está prevista no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98), que pune quem fere, mutila ou abandona animais. A pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Embora o crime seja grave, ele é classificado como de médio potencial ofensivo, permitindo o pagamento de fiança e a concessão de liberdade provisória. Por se tratar de um crime sem violência contra pessoa, especialistas explicam ser comum a concessão de liberdade provisória ainda na delegacia, mediante pagamento, ou por decisão judicial após o flagrante.

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