Moderação excessiva pode fazer do Brasil um país de autocensura corporativa

A atualização das regras aplicáveis às plataformas digitais marca uma mudança profunda no modelo brasileiro de responsabilização das Big Techs. O governo ampliou deveres das plataformas, fortaleceu o papel fiscalizatório da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e passou a exigir atuação preventiva diante de conteúdos relacionados a crimes graves, fraudes, violência contra mulheres, exploração sexual de crianças e adolescentes, terrorismo e divulgação não consentida de conteúdos íntimos, inclusive aqueles produzidos com inteligência artificial.

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