Qual é o risco que a Lei Magnitsky e a ofensiva dos EUA contra Moraes oferecem aos bancos da Bolsa?

Bancos perderam R$ 41,9 bilhões na bolsa de valores na sessão de terça-feira (19) com a escalada da crise institucional entre as sanções americanas e o STF

Um caos jurídico se instalou nos bancos brasileiros nesta semana após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinar que decisões judiciais estrangeiras só poderiam ser executadas no Brasil mediante homologação ou por meio de mecanismos de cooperação internacional. A determinação ocorreu durante um despacho do ministro sobre um processo relacionado aos das barragens em Mariana e Brumadinho, ambas localizadas em Minas Gerais.

Embora não tenha citado diretamente a Lei Magnitsky, o entendimento abriu brechas para que o ministro Alexandre de Moraes recorra ao STF para que não sofra as penalidades das sanções do governo americano no Brasil, que lhe foram impostas no fim de julho. A possibilidade foi o suficiente para levar o Ibovespa para a sua maior queda em quatro meses. Na sessão de terça-feira (19), quando o assunto repercutiu entre os investidores, o principal índice da B3 caiu 2,1%, aos 134.432,26 pontos. Já os principais bancos do País perderam R$ 41,98 bilhões em valor de mercado, segundo dados da Elos Ayta Consultoria.

O temor se deve ao risco de as instituições financeiras serem penalizadas tanto pela jurisdição brasileira quanto pela americana. O E-Investidor consultou especialistas para entender as possíveis consequências que os bancos brasileiros estão sujeitos em meio ao impasse jurídico.

O que aconteceu?

No fim de julho, o governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes sob o argumento de que o ministro do STF teria usado a sua posição “para autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão”. A legislação, em tese, pune autoridades de regimes ditatoriais e condenados por tortura e tráfico humano. Entre as penalidades estão a proibição de entrar nos Estados Unidos e o bloqueio de bens e propriedades que estejam localizados no território americano. O nome do ministrou passou ainda a integrar na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).

As penalidades, no entanto, não se restringem apenas a Moraes. Os bancos e outras instituições financeiras podem ser multados caso realizem transações em território ou outra atividade que envolvam o ministro da corte. Além disso, as sanções possuem caráter “extraterritorial”. Ou seja, empresas que possuem ativos nos Estados Unidos ficam proibidos de prestar qualquer serviço financeiro para os nomes punidos pela legislação. Veja os detalhes nesta reportagem do Estadão. (clique aqui).