Regras para regular big techs podem trazer mais transparência, dizem analistas

Segundo Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, as mudanças fazem sentido ao buscar um equilíbrio no mercado digital, garantindo que grandes plataformas não abusem de sua posição dominante. Para ele, a criação de regras específicas para cada tipo de serviço pode trazer mais transparência e previsibilidade.

— Mas é fundamental que essa regulação seja implementada de forma cuidadosa. A inovação não pode ser sufocada por uma regulação excessiva. O setor de tecnologia precisa de espaço para continuar crescendo e desenvolvendo soluções que beneficiem tanto os consumidores quanto a economia. A regulação deve, portanto, encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, e a promoção de um ambiente competitivo que favoreça a inovação e o empreendedorismo.

Coelho diz que o principal ganho envolve a possibilidade de maior transparência no tratamento de dados e na oferta de serviços aos consumidores.

— Ao estabelecer regras claras sobre a comunicação de termos de uso e práticas comerciais, pode-se garantir um ambiente mais seguro e justo para os usuários, prevenindo abusos de poder.

Veículo: O Globo.