Regulação das plataformas: Brasil tem 23 casos de conduta envolvendo big techs

“Casos antitruste são investigações ou processos conduzidos por autoridades de concorrência para identificar práticas comerciais que possam prejudicar a livre concorrência no mercado. Essas práticas podem incluir, por exemplo, monopólios, cartéis, abuso de poder econômico ou acordos entre empresas para eliminar a concorrência”, explica Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em direito digital e proteção de dados.

O objetivo das leis antitruste é garantir um mercado justo, onde diferentes empresas possam competir em igualdade de condições, beneficiando os consumidores com preços justos. O número de casos antitruste envolvendo as plataformas sociais no mundo é um sinal preocupante.

Questionado sobre a razoabilidade do número de casos apurados, Coelho diz que os dados refletem uma movimentação relevante, mas não necessariamente surpreendente. “No entanto, o fato de apenas três casos terem resultado na assinatura de Termos de Cessação de Conduta pode indicar que as negociações são complexas e que o próprio Cade ainda está construindo expertise em relação às peculiaridades do mercado digital”, analisa.

Veículo: Portal R7.