STF retoma atividades e vai analisar marco temporal e marco civil da internet

A discussão gira em torno do artigo 19 do marco civil da internet, que prevê a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos de desinformação ou outras ilegalidades postados pelos usuários. Alexandre Coelho, advogado especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, ressalta que o cenário atual é bem diferente da época em que o marco civil foi aprovado no Congresso.

Veículo: Correio Braziliense.