STF sinaliza que não vai esperar Congresso para regular redes; entenda a discussão

Apesar de a maioria das empresas de tecnologia responsáveis pelas redes sociais serem estrangeiras e terem sede em outros países, elas devem seguir a legislação do país em que estão prestando serviços, como explica Alexander Coelho.

“O Marco Civil da Internet no Brasil prevê que, após um processo judicial com ampla defesa as plataformas, caso elas sejam condenadas, devem derrubar contas, por exemplo”, esclarece o especialista em Direito Digital. O especialista acrescenta que uma proposta que busca dar às grandes empresas a responsabilidade de verificar todo conteúdo postado nas redes sociais é impossível.

Veículo: IstoÉ.