Nota: A Apple perdeu US$ 113 bilhões em valor de mercado devido à divulgação de um processo antitruste

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial interposto pelo arrematante de um imóvel, que alegava não ser o responsável pelo pagamento do IPTU do imóvel em questão relativo ao período entre a arrematação e imissão na posse do bem. De acordo com o relator, considerando que o edital do…

Em maio de 2022, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o trabalhador que tem seu pedido de rescisão indireta reconhecido não precisará cumprir aviso-prévio. No caso em questão, a funcionária contratada em 2014 parou de prestar serviços em 2019, quando ajuizou contra a empresa ação com pedido de rescisão indireta e…

Em consonância com a edição pela Presidência da República da Medida Provisória 931, de 30 de março de 2020 (“MP”), que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de…