Nota: ANPD participa do RAID, Fórum sobre Regulação de IA, Internet & Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou como painelista na edição de 2024 do Fórum de Regulação de IA, Internet & Data (RAID), realizado em Bruxelas, Bélgica. O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, e o servidor Lucas Anjos representaram a instituição. Durante o evento, Lucas Anjos participou de um painel sobre regulamentação tecnológica e compartilhou informações sobre os mecanismos de transferência internacional de dados pessoais, regulados pela Resolução nº 19/2024, ressaltando o compromisso da ANPD com a interoperabilidade e proteção de dados conforme a LGPD.
Além da participação nos painéis, os representantes da ANPD realizaram reuniões bilaterais, como com a Commission nationale de l’informatique et des libertés (CNIL), a autoridade francesa de proteção de dados. Nessas reuniões, foram discutidas oportunidades de cooperação mútua nas áreas de fortalecimento institucional, sandboxes regulatórios, inovação tecnológica e educação sobre proteção de dados, além da transferência internacional de dados pessoais.
O RAID 2024 contou com a presença de especialistas e autoridades de diversas jurisdições, incluindo ministros, comissários europeus, e reguladores de organizações internacionais, com o objetivo de fomentar o engajamento internacional em torno da governança e regulamentação das tecnologias digitais. O evento teve como tema principal a importância de inovar, regular e implementar essas tecnologias com responsabilidade e cautela.
Por: Igor Simoni Ilinsky.
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