Nota: Cade debate uso de IA na defesa da concorrência em conferência internacional no Chile
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), representado pelo conselheiro Diogo Thomson, participou de uma conferência internacional sobre Direito da Concorrência realizada em Santiago, Chile, no dia 12 de agosto de 2024. O evento, organizado pela Faculdade de Administração da University of Southern California (USC) em parceria com a Universidad Adolfo Ibáñez, reuniu especialistas e autoridades da América Latina e dos Estados Unidos para discutir os impactos da digitalização da economia na defesa da concorrência.
Durante a conferência, Thomson destacou os desafios enfrentados pela economia digital e compartilhou experiências práticas do Cade, como o uso de Inteligência Artificial (IA) na triagem de cartéis e na condução de processos investigativos. Ele enfatizou que a aplicação da IA não só aprimora a eficácia das investigações, mas também levanta questões importantes sobre a segurança da informação e a necessidade de harmonizar novos métodos com as práticas tradicionais, respeitando os direitos de defesa e o contraditório nos processos.
Além disso, o Cade contribuiu para o debate legislativo no Brasil, enviando sugestões para o Projeto de Lei 2338/2023, que está em tramitação no Senado Federal. As propostas incluem a criação de critérios diferenciados para a classificação de risco de sistemas de IA desenvolvidos por microempresas, empresas de pequeno porte e startups, assim como a possibilidade de flexibilização das exigências de conformidade para essas empresas. Essas iniciativas visam promover um ambiente regulatório que equilibre inovação e segurança na aplicação de IA.
Por: Rafaella Allegretti.
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