Nota: Conselho de Comunicação Social discute regras para serviços de streaming
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizou uma audiência pública para discutir a regulação dos serviços de streaming, como Netflix e Hulu.
O debate abordou o Projeto de Lei 8889/17, que propõe obrigar essas plataformas a investirem pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais, com diretrizes específicas para distribuição desse investimento em conteúdo brasileiro independente e produções das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Além disso, parte desse investimento seria direcionada a conteúdos audiovisuais que abordem temas ligados aos direitos de grupos em situação de vulnerabilidade social. O Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Congresso, tem como objetivo emitir pareceres sobre questões relacionadas à comunicação social.
Por: Rafaella Allegretti.
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