Novo relatório do Código Eleitoral reserva 20% dos legislativos para mulheres
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021 propõe uma reforma no Código Eleitoral brasileiro, reunindo normas dispersas e modernizando a legislação. Entre as principais inovações, destaca-se a reserva de 20% das cadeiras nos legislativos para candidaturas femininas e cotas de gênero, com exigência de 30% de candidaturas de cada sexo. Também são previstas medidas para garantir a participação de minorias, como negros, indígenas e pessoas com deficiência, incluindo contagem em dobro dos votos para esses grupos.
O projeto também aborda a proteção contra crimes de gênero, raça e orientação sexual, com punições mais severas. Estabelece ainda que a inelegibilidade não pode ultrapassar oito anos e altera a contagem do prazo para esse impedimento.
Além disso, o projeto vincula-se a outras propostas, como a PEC do fim da reeleição, que propõe mandatos de cinco anos, e a minirreforma eleitoral (PL 4.438/2023), que trata da proibição de candidaturas coletivas e alterações no cálculo das sobras eleitorais.
Por: Jade Prados de Oliveira.
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