O caça fantasma de bens

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), se trata de uma ferramenta digital processual capaz de agilizar a busca de ativos e patrimônios cruzando as diversas bases de dados nacionais como Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria-Geral da União, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo e CNJ, possibilitando a  identificação dos vínculos entre pessoas físicas e jurídicas a fim de satisfazer, não só as execuções processuais, como também a recuperação de valores desviados em corrupção e lavagem.

O sistema foi desenvolvido com fim de agilizar e centralizar a busca patrimonial e de bens para permitir a satisfação dos processos de conhecimento que se encontram em fase de execução que, de acordo como CNJ, passam de 40 milhões de casos.

O projeto foi classificado como uma ferramenta capaz de enfrentar a principal dificuldade para o cumprimento de sentença ou execução:  a ocultação patrimonial realizada pelos devedores.

A única ameaça ao SNIPER é projeto de Lei 69/2014, que busca que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica feito pelo credor para liquidação de dívidas só possa ocorrer desde que haja a indicação e comprovação dos atos praticados pelo devedor que justifiquem a desconsideração, fato este praticamente impossível, uma vez que estes atos muitas vezes são confidenciais ou feitos em âmbito particular.